O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no dia 05/09/24 o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.
- A decisão beneficia médicos que contarão com a proteção do seu ato profissional.
- Os trabalhadores terão certeza de que os atestados portam assinaturas genuínas dos médicos no ato da consulta médica.
- As empresas, poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues e que são fraudulentos/falsos
O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
- Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM.
- Os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestado.
- As empresas e empregadores verificaram a veracidade dos atestados entregues.
Resolução
A plataforma está regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada em 5 de setembro para o Diário Oficial da União.
A partir de agora, a ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento.
Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM.
Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.
Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado como:
- saúde ocupacional,
- afastamento,
- acompanhamento,
- outros…
inclusive:
- homologação de atestados pela medicina do trabalho.
A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos.
Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização.
“Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos” explica o conselheiro Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e responsável pelo projeto. Como diretor de Tecnologia e Informação da Autarquia, ele acompanhou de perto o desenvolvimento desse projeto.
Funcionamento
Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas.
Foi com base nessa premissa que o CFM aprovou a Resolução CFM nº 2.382/2024, que dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional, e criou o Atesta CFM.
A plataforma trará agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho.
O trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento.
Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital.
Sem esse aval, o empregado/trabalhador terá de levar o atestado na forma física, em mãos, impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.
O Atesta CFM também funcionará como uma espécie de prontuário digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados médicos.
Por meio da ferramenta, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, os quais poderão ser localizados por:
- especialidade,
- diagnóstico,
- hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento,
- período e,
- nome do médico.
Agilidade na emissão
Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados.
Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
Entre as vantagens do Atesta CFM para o médico estão a mobilidade, já que a plataforma e o APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares.
*O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
*Se o trabalhador não autorizar, o atestado físico – em papel/formulário que atende os requisitos do sistema este, deverá ser entregue pelo próprio trabalhador na empresa ou medicina do trabalho como é nos dias de hoje.
Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM.
A plataforma também permitirá a personalização dos documentos com a:
- inclusão de marca,
- logo tipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde,
- o registro dos diferentes locais de trabalho do médico,
- a gestão e o histórico das consultas e,
- atestados e cancelamento de documentos injustificados.
Organização
Além disso, o Atesta CFM será uma ferramenta útil ao médico na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado.
Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Usando as ferramentas do Atesta CFM, o médico poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período, entre outros indicativos”, explica Hideraldo Cabeça.
*Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário (talão, bloco de papel, folha) para preenchimento manual e posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma.
*Cada talonário possui data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade.
*Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
Finalmente, a Plataforma Atesta CFM promoverá ainda mais agilidade, organização e segurança na gestão dos atestados médicos pelas empresas.
A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a trabalhadores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de Recursos Humanos e medicina do trabalho direcionar foco para outras tarefas.
Fonte:
CFM – Conselho Federal de Medicina.
Resolução CFM nº 2.382/24 CFM n° 2.381/2024
Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e responsável pelo projeto. Diretor de Tecnologia e Informação da Autarquia.
